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Título:
DECRETO Nº 59.095 22/11/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Regulamenta a Lei nº 16.910, de 6 de junho de 2018, que estabelece condições para o funcionamento das escolas de futebol e assemelhadas.
Publicação:
DOC 23/11/2019 p. 1 c. 2
Indexação:
Escolinha de futebol - Criança - Adolescente - Esporte - Atleta - Atividade esportiva - Atividade física - Auto de licença de Funcionamento
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